DECRETO Nº 139, DE 06 DE MAIO DE 2022 Categoria: Decretos Secretaria: Gabinete do Prefeito Data de Publicação: 6 de maio de 2022 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPIT, OCASIONANDO AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.