LEI Nº 4.164, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Categoria: Leis Municipais Secretaria: Gabinete do Prefeito Data de Publicação: 30 de agosto de 2022 Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito especial, por anulação de despesas, no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento vigente. Anexos http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/2461/-f9FQcBmIbOPNur4K4A61QZLLoW7hM_s.pdf