LEI Nº 4.099, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Categoria: Leis Municipais Secretaria: Gabinete do Prefeito Data de Publicação: 25 de abril de 2022 Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Público, aposentados e pensionistas. Anexos http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/2582/zRXUhkwwl6BbBNpLFh84MM3GNWqPQ6ID.pdf