LEI Nº 4.013, DE 19 DE MAIO DE 2021. Categoria: Leis Municipais Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Data de Publicação: 19 de maio de 2021 Altera a Lei Municipal nº 3.064, de 27 de julho de 2010, que “Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Rosário do Sul- FAPESE”, e prorroga os mandatos de Conselheiros e Presidente do FAPESE por mais um ano. Anexos http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/2609/vKhSaUIB1JwtJTZEuQzyC6cNrVJqEn_L.pdf