Decreto N.º 398/2025 - Serviço de transporte motorizado privado individua
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 29 de outubro de 2025

Altera o Decreto Municipal nº 367/2025, que regulamentao serviço de transporte motorizado privado individual eremunerado de passageiros por aplicativos, emconformidade com a Lei Municipal nº 4.498/2025. 
 
 Anexos 
http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/6019/Eiql-BETHjpwGuqxvfZD5r2o0FSLSiUa.pdf