Lei Ordinária Nº4505/2025 Categoria: Leis Municipais Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Data de Publicação: 13 de novembro de 2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aprovado por meio da Lei 3.577, de 14 de agosto de 2015. Anexos http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/6104/-0KktrJ_fr7QC5B_2xJ4SnCP8RLxLEZF.pdf