Lei Ordinária Nº4572/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 6 de agosto de 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290, de 2001, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros — táxi — no Município de Rosário do Sul, e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7826/APHxV8ocF_2iP65E8GH0iAVJIWa3F7nb.pdf