Lei Ordinária Nº4578/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 21 de agosto de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente, Lei Municipal nº 4.520, de 23 de dezembro de 2025, no valor de R$ 72.968,57, e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://www.rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/8003/o14FnpI367W0mZSIqtAV0-B_qH-Twfsz.pdf