Decreto regulamenta descarte e destinação de materiais da Biblioteca Pública Municipal 
 
Secretarias: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 8 de junho de 2026
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fonte: Decreto n.º 431/2026

A Prefeitura de Rosário do Sul publicou o Decreto nº 431/2026, que regulamenta os procedimentos de avaliação, descarte, desfazimento, baixa patrimonial e destinação ambientalmente adequada de livros, periódicos e demais materiais integrantes do acervo da Biblioteca Pública Municipal.
 
A medida tem como objetivo garantir a organização, atualização e conservação do acervo, estabelecendo critérios técnicos e administrativos para a retirada de materiais considerados inservíveis, deteriorados, desatualizados, irrecuperáveis ou sem demanda de utilização.
 
O decreto determina que todo processo de descarte deverá ser precedido por avaliação técnica realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Acervo, composta por representantes da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, da Biblioteca Pública Municipal e do setor administrativo ou patrimonial do município.
 
Entre as atribuições da comissão estão a análise do estado de conservação dos materiais, a verificação de sua relevância para o acervo, a identificação de exemplares excedentes e a definição da destinação mais adequada para cada item.
 
A nova regulamentação também estabelece que obras com valor histórico, cultural, documental ou patrimonial não poderão ser descartadas sem avaliação específica, garantindo a preservação da memória e da identidade cultural do município.
 
A destinação dos materiais seguirá uma ordem de prioridade, contemplando o reaproveitamento interno em órgãos e projetos municipais, doações para escolas, bibliotecas comunitárias e entidades sem fins lucrativos, utilização em projetos culturais e educacionais, encaminhamento para reciclagem e, somente quando não houver outra alternativa, a destinação final ambientalmente adequada.
 
A iniciativa está alinhada aos princípios da transparência, eficiência administrativa e responsabilidade ambiental, além de atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
Com a regulamentação, a Administração Municipal busca fortalecer a gestão do patrimônio público, preservar materiais de relevância histórica e garantir que os itens sem condições de permanência no acervo recebam uma destinação adequada e responsável.
 
 Anexos