Governo Municipal 
Rosário do Sul 
Por todos nós 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL           
PREFEITURA DE ROSÁRIO DO SUL 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
 
 
ANEXO 1- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
1. OBJETO: Constitui objeto deste Estudo Técnico Preliminar a elaboração de Dispensa de Licitação, em razão 
do valor, com base no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, para aquisição MESAS PLASTICA 4 LUGARES, 
CADEIRAS PLÁSTICAS E GAZEBOS. 
 
1.1. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social 
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO : 
 
2.1. O objeto deste Estudo Técnico Preliminar deve ser adquirido por meio de contratação direta, na forma 
de DISPENSA de LICITAÇÃO, em razão do valor e julgamento pelo MENOR PREÇO. 
 
2.2. JUSTIFICATIVA  
Justifica-se a aquisição de mesas plásticas, cadeiras plásticas e gazebos, descritos no item 5 deste 
Estudo, para uso em eventos promovidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social 
Girassois e Galvane Senisse de Souza), CREAS (Centro de Referência Especializado de assistência 
Social), Cadastro Único/Bolsa Família). 
As aquisições das mesas, cadeiras e gazebos, foram previstas no orçamento anual, reforçando assim 
a melhoria da infraestrutura administrativa de nossos serviços ligados a SMTHAS. A existência dessa 
previsão, reforça o alinhamento da contratação com o planejamento financeiro e estratégico da 
administração. 
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, tem como missão fornecer serviços 
de qualidade que atendam às necessidades comunidade, promovendo o bem estar e o desnvolvimento 
local. A aquisição desses itens é consistente com essa missão, uma vez que eles facilitarãoa realização 
de eventos e reuniões, fortalecendo a comunicação e a colaboração entre servidores e comunidade 
atendida. 
 
3. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: 
3.1. A presente dispensa de licitação foi prevista no Plano de Contratações Anual 2025. 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
4.1. Prazo de entrega/execução: O produto deverá ser entregue em até 10 (dez) dias corridos a contar do 
recebimento da nota de empenho pelo fornecedor; 
 
4.2. Local(is) e horário(s): Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul/RS, das 7h às 13h;

4.3. Endereço para entrega/execução: Rua Amaro Souto, n.º 2203, centro, em Rosário do Sul/RS, CEP 
97.590-000; 
4.4. Forma do recebimento: entrega única; 
4.5. Prazo de garantia dos produtos:  Os itens devem estar em conformidade com as normas técnicas 
vigentes no Brasil, especialmente as normasa de segurança e ergonomia estabelecidas e certificado 
INMETRO, através da norma pela ABNT. Mesas e cadeiras produzidas em polipropileno com proteção 
UV, o que garante maior durabilidade. Deverão ser resistentes suporatando pesomínimo de 150kg, 
produto com qualidade e garantia. 
Será exigida amostra apenas do vencedor, com intuito de verificara qualidade e a compatibilidade exigida 
no contrato. A amostra deverá ser entregue no endereço: Rua Amaro Souto, 2203 ? Prefeitura 
Municipal/Departamento de Licitações e Contratos, horário das 07h às 13h 
4.6. Prazo de vigência do instrumento contratual ou substitutivo: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do 
instrumento contratual; 
5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES E VALORES PARA A CONTRATAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
5.1. Pesquisa de preços:  
5.1.1. Para esta pesquisa de preços foi utilizada média considerando a(s) seguinte(s) fonte(s) de 
pesquisa: Pesquisa de preços em banco de preços públicos considerando contratações de outros 
entes públicos e empresas locais. 
 
6. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
Pelas características do objeto, a licitação deverá ocorrer tendo como parâmetro de disputa o(os) lote(s) 
global(is), por não ser permitido o parcelamento do objeto, a fim de viabilizar a execução contratual, e a 
economia de escala.  
 
 
 
 
 
ITEM DESCRIÇÃO 	QUANTIDADE VALOR MÁXIMO 
UNITARIO (R$) 
VALOR 
TOTAL 
(R$) 
1 Cadeira plástica,  4 
lugares,proteção UV, em 
polipropileno, com material 100% 
virgem, suportando até 182kg, com 
encosto para braços, cor branca 
200 70,57 14.114 
2 Mesas PVC, quadradas cor branca, 
polipropileno, proteção UV, alta 
resistência, empilhavel, superfície 
sem nenhum tipo de perfuração, 
medidas 
aproximadas(compxlargxaltura) 
690x690x700mm, capacidade para 
suportar no mínimo 40kg 
20 121,51 2.430,2 
3 Tenda gazebo, poliéster oxford, 
dobrável, medidas 3x3x2,50m, 
armação alumínio  e aço, itens 
inclusos: sacola para transporte, 
ganchos e discos de ancoragem, 
tirantes para armação 
10 876,66 8.766,6

7. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O 
ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA : 
Diante das informações expostas nos tópicos acima, a partir de estudos técnicos setoriais, a melhor solução 
para a necessidade da contratação é a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão do valor, em 
sua forma física, por meio do julgamento pelo menor preço; 
 
8. JUSTIFICATIVA DO § 2º DO ART. 18 DA LEI 14.133/21: 
8.1. Pelas características do objeto, não se aplicam os demais requisitos do §1º e incisos da Lei 14.133/21. 
 
 
 
Rosário do Sul,  26 de agosto de 2025 
 
 
 
 
 
Juliane Alvienes Soares 
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação 
e  Assistência Social