ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.094, DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a 
abertura de Crédito especial, por redução 
de despesas, no valor total de 
R$199.000,00 (cento e noventa e nove mil 
reais), no orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, por redução orçamentária, na Lei Orçamentária Anual, no que se 
refere ao órgão 07.04 ? Secretaria Municipal de Educação, para inclusão de rubrica 
orçamentária na ação de governo 2.034 ? Aplicação do recurso proveniente de salário 
educação no valor de R$199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), no orçamento 
corrente.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
12 361 -  ENSINO FUNDAMENTAL 
123610112 -  PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
12 361 0112 2 034 -  APLICAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DE SALARIO EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00  OBRAS E INSTALALÇÕES......................................... R$ 199.000,00 
RECURSO :   1019 ? SALÁRIO EDUCAÇÃO 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ...........?........................................... R$ 199.000,00 
 
Art. 2º.    A abertura do crédito adicional especial aberto no artigo 1º será proveniente da seguinte 
redução orçamentária:  
 
12 361 -  	ENSINO FUNDAMENTAL 
123610112 -  PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
12 361 0112 2 034 -  APLICAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DE SALARIO EDUCAÇÃO 
4.4.90.52.00.00  EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (6263) ............................... R$ 
199.000,00 
RECURSO :   1019 ? SALÁRIO EDUCAÇÃO 
TOTAL DA REDUÇÃO: .............?.......................................................................................... R$ 199.000,00 
 
Art. 3º.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 01 de abril de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.