ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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DECRETO Nº 058, DE 26 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
7º DO DECRETO Nº 050, DE 17 DE 
MAIO DE 2021 , QUE INSTITUIU 
NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE 
MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA 
DA COVID-19 NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO 
SUL/RS.   
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA,  Prefeito de Rosário do Sul, localizado 
no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º.  O artigo 7º do Decreto nº 050, de 17 de maio de 2021, passa a ter a 
seguinte redação: 
  
?Art. 7º. As atividades e serviços em geral, deverão observar os seguintes 
horários e funcionamento:  
 -SERVIÇOS ESTÉTICOS, BELEZA E ACADEMIAS DE GINÁSTICA : 
Funcionamento permitido todos os dias da semana, entre às 7h às 23h. 
 
- ARENAS/GINÁSIOS E QUADRAS PRIVADAS : Funcionamento permitido 
todos os dias dia semana, entre às 7h às 23h. Proibida a venda de bebidas 
alcoólicas no interior destes estabelecimentos. Necessário o fechamento 
das áreas comuns (churrasqueiras e vestiários). Vedada à presença de 
público espectador.  
 
-SUPERMERCADOS/MERCADOS/ PADARIAS/PANIFICADORAS : 
Funcionamento permitido todos os dias da semana, entre às 8h às 23h.

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-RESTAURANTES/ LANCHERIAS/ BARES/ COMÉRCIO DE BEBIDAS/ 
SIMILARES: Funcionamento permitido durante todos os dias da semana, 
entre às 7h às 23h59min. Permitido apenas clientes sentados e em grupos 
de até 05 (cinco) pessoas; vedada música ao vivo e música alta que 
prejudique a comunicação entre os clientes; distanciamento de 2 metros 
entre as mesas;  
 
Parágrafo único: Os serviços de delivery, tele-entrega e retirada no local 
serão permitidos até as 23h59min. 
 
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições.   
 
Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 26 de junho de 2021. 
 
Registre-se e Publique-se. 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.