ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI Nº 4.357, DE 03 DE JUNHO DE 2024. 
 
Autoriza a contratação emergencial 
de 02 (dois) fisioterapeutas para 
atendimento de necessidade 
temporária de excepcional interesse 
público, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02 (dois) fisioterapeutas visando o 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde.  
Parágrafo único
  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante 
Processo Seletivo Simplificado, cumprirão carga horária de 30 (trinta) horas semanais 
e perceberão uma remuneração mensal de R$ 5.666,53 (cinco mil seiscentos e 
sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos).  
Art.2
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ocorrer 
renovação por igual período. 
Art.3
o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como deverá ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
Art.4
o
   A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de junho de 
2024.        
Registre-se e Publique-se. 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito Municipal. 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.