Página: 1 de 1 30/01/2026 19:38:32 FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 30/Jan/2026, 19h e 38m. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Semestre Até o Semestre Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual - - Interna - - Empréstimos - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) - - Externa - - Empréstimos - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) - - TOTAL (III) - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 159.246.697,53 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V 1.050.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO ( 158.196.697,53 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - - LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 25.311.471,60 16,00 INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 22.780.324,44 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CR 11.073.768,83 7,00 ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No Semestre Até o Semestre Parcelamento de Dívidas - - Tributos - - Contribuições Previdenciárias - - FGTS - - Demais Contribuições Sociais - - Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas - - 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.