Informações do parecer
Data de envio para análise
20/08/2025
Data do parecer
13/10/2025
Número de dias de prorrogação
150
Nos termos da Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, que revogou as Portarias: nº 1164/2017, nº 381/2017, nº 1707/2016, nº 339/2013, nº
340/2013 e nº 341/2013.
Considerando que a documentação comprobatória enviada pelo município atende aos critérios elegíveis para prorrogação de prazo, a saber:
a) justificativa sobr e o atraso; e
b) Documentos comprobatórios dos fatos alegados para atendimento ao novo prazo solicitado.
Esta Secretaria posiciona-se com parecer Favorável a prorrogação de prazo do município, a partir da presente data.
Lembramos que o prazo máximo para execução e conclusão da obra é de até 48 (quarenta e oito meses) a contar da data de publicação da portaria de habilitação,
conforme disposto no art. 1114, VI da Portaria de Consolidação nº 06/2017.
Componente - Tipo de obra
Requalifica UBS - Ampliação
Tipo de recurso
Emenda
CNES
3088855
Nome do estabelecimento
ESF 01 COHAB
11834.7480001/23-002	R$ 283.609,00
Número da proposta	Valor da proposta
Parecer
Favorável
?
Informações do parecer
Observação/Justificativa
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14/10/2025, 11:02	SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras
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