DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO 
 
 
O Departamento de Meio Ambiente, a pedido dePREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL , inscrito (a) no CPF/CNPJ nº 
88.138.292/0001-74, localizado na rua/av.RUA AMARO SOUTO, Nº 2203? Bairro CENTRO , DECLARA para os devidos fins queo Município de 
Rosário do Sul não possui Legislação Ambiental específica relativaa atividade de Capeamento asfáltico, com uma área1.895,54(m²), 
extensão de 274,10, localizado (a) na rua/av.BARAO DO RIO BRANCO, trecho entre a Rua da Bica até a Rua Duque de Caxias , 
bairro/distritoPROGRESSO , coordenadas geográficas-30.256280727704993°S -54.90505858285331°O, estão de acordo com a Resolução 
CONSEMA n° 372/2018 e alterações, sendo classificado como ISENTO.  
Não existem restrições quanto a implantação e exploração do Empreendimento no local mencionado. 
Res. CONSEMA n° 372/2018, Art. 4º. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em 
determinados portes destes, não dispensa da necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação 
vigente. 
 
	-se sua revisão e revogação por esta Secretaria caso haja 
mudança significativa na atividade ou mudanças na legislação ambiental ora em vigor. 
Rosário do Sul, 08 de junho de 2026. 
 
 
 
Documento assinado eletrônicamente por 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL 
Licenciador Ambiental 
Portaria nº1301/2025 
 
 
Documento emitido por 
ALESSANDRO DE AVILA 
NOAL 
Portaria 1301/2025 
08/06/2026
Assinado eletronicamente por: 
 
Departamento de Meio Ambiente 
Amaro Souto nº1155, Centro - Rosário do Sul/RS- -000 | (54) 3231-8132 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL	Portaria 	Licenciador Ambiental
Autenticidade 
KE412ET562692G2
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