ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.210, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Autoriza a Contratação de 04 (quatro) 
Médicos, 01 (um) pediatra, 02 (dois) 
enfermeiros e 04 (quatro) técnicos 
em enfermagem para atendimento de 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público, da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso 
de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 04 (quatro) Médicos, 01 (um) médico 
pediatra, 02 (dois) enfermeiros e 04 (quatro) técnicos em enfermagem para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde.  
 
§1
o  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo 
Seletivo Simplificado.  
 
 §2º Os profissionais descritos no caput deste artigo, cumprirão as seguintes funções e 
carga horária e perceberão a seguinte remuneração:  
 
I- 02 (dois) Profissionais Médicos ? 20hrs/semanais para atuar no Centro de 
Atendimento à COVID19 e/ou Atenção Básica ? Remuneração R$8.717,91 (oito mil 
setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos).  
II- 02 (dois) Profissionais Médicos ? 24hrs/semanais para atuar no Plantão do Hospital 
de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora. Remuneração R$13.590,09 (treze mil 
quinhentos e noventa reais e nove centavos) - PADRÃO 15A  
III- 01 (um) Médico Pediatra ? 12hrs/ Semanais para atuar no PANM 02 (INSS) ? 
Remuneração R$12.280,00 (doze mil duzentos e oitenta reais).  
IV- 02 (dois) enfermeiros ? 40 hrs/ semanais, sendo um para atuar no Plantão 24 e o 
outro para atuar na atenção básica ? Remuneração R$7.338,67 (sete mil trezentos e 
trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) - Padrão 13ª.  
V- 02 (dois) profissionais técnico em enfermagem - 30 hrs/semanais para atuarem no 
Plantão 24h, Centro de Atendimento a COVID19 e ESF ? Remuneração R$1.657,67 
(um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos) ? Padrão 9A.  
VI- 02 (dois) Profissionais Técnico em Enfermagem ? 40hrs/Semanais para atuar no 
Centro de Atendimento a COVID-19 e ESF?s ? Remuneração R$2.120,07 (dois mil 
cento e vinte reais e sete centavos) - Padrão 10A.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
§3
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo 
ocorrer uma única prorrogação, conforme necessidade do Município. 
 
Art.2
 o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, além disso, deverão ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 15 de fevereiro 
de 2023.        
  
  Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.