DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA 
 
 
O Departamento de Meio Ambiente, a pedido dO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO SUL, inscrito (a) no CPF/CNPJ n	º 
88.138.292/0001-74, localizado na rua Amaro Souto, n º 2203? Bairro Centro , DECLARA para os devidos fins que 
a atividade	aCAPEAMENTO ASFALTICO , com uma extensão de 149,55 m lineares , localizado 
na ruaLIVRAMENTO, bairro ANTENOR ROCHA, coordenadas geográficas -30.252515305161406°S -54.931702522699084°
O,	NÃO INCIDENTE de 
licenciamento ambiental. 
Não existem restrições quanto a implantação e exploração do empreendimento no local mencionado. 
 
Res. CONSEMA n° 372/2018, Art. 4 º. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e 
atividades, ou em determinados portes destes, não dispensa da necessidade de atendimento de outras autorizações 
e licenças exigidas pela legislação vigente. 
 
	-se sua revisão e revogação por esta 
Secretaria caso haja mudança significativa na atividade ou mudanças na legislação ambiental ora em vigor. 
Rosário do Sul, 03 de junho de 2025. 
 
 
 
Documento assinado eletrônicamente por 
Letícia Souto de Freitas 
Bióloga / Licenciadora Ambiental 
Portaria nº643/2025 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO SO SUL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Documento emitido por 
Letícia Souto de Freitas 
Portaria 643/2025 
03/06/2025
Assinado eletronicamente por: 
 
Departamento de Meio Ambiente 
Amaro Souto nº1155, Centro - Rosário do Sul/RS-CEP 97590-000 | (54) 3231-8132 
Letícia Souto de Freitas	Portaria 	Bióloga / Licenciadora Ambiental
Autenticidade 
PJX23R17N548675
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