AC 4,50% - 3,80% 4,01% 4,67% SG 0,70% - 0,32% 0,40% 0,74% R 0,80% - 0,50% 0,56% 0,97% DF 1,20% - 1,02% 1,11% 1,21% L 8,50% - 6,64% 7,30% 8,69% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 1,20% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 22,32% OK 19,60% 20,97% 24,23% BDI DES 22,32% Observações: Data Nome: Nome: Título: Cargo: CREA/CAU: ART/RRT: OBJETO Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL Pavimentação Asfáltica da Rua João Arigony 3,00% Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: BDI COM desoneração Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) Risco Despesas Financeiras Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): % Adotado Itens Situação1º Quartil 3º QuartilMédioSiglas Administração Central Seguro e Garantia TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO 40,00% Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. (1-CP-ISS) BDI.PAD = Não - 1 (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Lucro Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas, é de 40%, com a respectiva alíquota de 3%. Local ROSÁRIO DO SUL / RS Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Vilmar de Oliveira Engenheiro Civil sexta-feira, 15 de setembro de 2023 12538095 Prefeito Municipal RS 239.927 Responsável Técnico Responsável Tomador Bruno Lopes de Oliveira 127.476 v007 micro