Página: 1 de 2 30/07/2025 14:58:16 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 30/Jul/2025, 14h e 54m. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º ANTERIOR Semestre Semestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 66.141.886,27 70.799.794,54 - Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 66.141.886,27 69.632.728,60 - Empréstimos - - - Internos - - - Externos - - - Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - Financiamentos 10.737.324,91 9.738.679,21 - Internos 10.737.324,91 9.738.679,21 - Externos - - - Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.404.561,36 59.894.049,39 - De Tributos - - - De Contribuições Previdenciárias 55.404.561,36 58.878.759,26 - De Demais Contribuições Sociais - - - Do FGTS - - - Com Instituição Não Financeira - 1.015.290,13 - Demais Dívidas Contratuais - - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não - 1.167.065,94 - Outras Dívidas - - - DEDUÇÕES (II) (2.279.073,87) 15.231.491,31 - Disponibilidade de Caixa¹ 1.510.099,00 19.020.664,18 - Disponibilidade de Caixa Bruta 18.360.155,57 27.710.656,04 - (-) Restos a Pagar Processados 13.807.657,29 2.985.738,79 - (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.042.399,28 5.704.253,07 - Demais Haveres Financeiros (3.789.172,87) (3.789.172,87) - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 68.420.960,14 55.568.303,23 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 149.965.854,57 157.312.370,23 - - - - 149.965.854,57 157.312.370,23 - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 44,10 45,01 - % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 45,62 35,32 - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <12 179.959.025,48 188.774.844,28 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 161.963.122,93 169.897.359,85 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) Página: 2 de 2 30/07/2025 14:58:16 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 30/Jul/2025, 14h e 54m. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2025 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º ANTERIOR Semestre Semestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC 8.067,62 - - PASSIVO ATUARIAL 464.408.132,24 464.408.132,24 - RP NÃO-PROCESSADOS 6.124.595,24 2.654.851,48 - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ? ARO - - - DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívid Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluído deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".