ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI  Nº 4.303,  DE 18  DE JANEIRO DE 2024. 
 
 
 
?Altera a Lei Municipal nº 2.039, de 30 de dezembro de 
1998, que dispõe sobre o Plano de Classificação de 
Cargos e Funções da Câmara Municipal de Rosário do 
Sul, estabelece o respectivo Plano de Pagamento, e dá 
outras providências, para acrescer 01 (um) Cargo de 
Assessor Parlamentar.? 
 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no 
uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei. 
 	Art. 1º Acresce 01 (um) Cargo de Assessor Parlamentar, no Quadro de 
Cargos em Comissão e Função Gratificada, descrito no artigo 13 da Lei nº 
2.039, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Plano de 
Classificação de Cargos e Funções, da Câmara Municipal de Rosário do Sul, 
estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências. 
  
  Art. 2º A tabela do artigo 13 da Lei nº 2.039, de 30 de dezembro de 1998, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
Denominação 	Números de cargos Padrão CC/FG 
Assessor de Imprensa 01 	CC7 
Assessor Econômico 02 	CC8 
Assessor de Gabinete 13 	CC3 
Chefe de Gabinete 13 	CC7 
Assessor parlamentar 13 	CC4 
Assessor de Gabinete da 
Presidência 
03 	CC4 
Diretor Financeiro 	01 	CC9 
Chefe de Copa 	01 	FG1 
Assessor de Telefonia e 
Sonorização 
01 	FG2

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Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de 
dotação orçamentária específica. 
 
 
Art. 5º Esta lei entra em vigor no dia de sua publicação. 
 
 
Art. 6º Revoga-se o artigo 2º da Lei nº 4.201, de 16 de janeiro de 2023. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 1 8 de 
janeiro de 2024.        
Registre-se e Publique-se. 
 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Responsável pelo expediente da Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos.