ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.265, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. 
Autoriza ao Poder Exec utivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por anulação de dotação, 
no valor total de R$450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), 
no orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de crédito 
especial na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 10.02 ? Secretaria Municipal da 
Saúde, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no orçamento corrente, 
conforme a seguinte estrutura programática:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
10 302 0031  PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL 
10 302 0031 2 3257 PROGRAMA AVANÇAR SAÚDE (HEMODIÁLISE) 
4.4.50.42.00.00.00 AUXÍLIOS................................................R$450.000,00 
Fonte:  1621 ? TRANSF FUNDO A FUNDO DE REC DOS SUS PROV DO GOV ESTADUAL 
Desdobramento 4265 ? REFORMAS 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO........................................R$450.000,00 
 
Art. 2
o
.      Servirá de suporte para abertura de crédito especial a redução de despesa abaixo:  
 
10 302 0031  PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL 
10 302 0031 2 357  PROGRAMA AVANÇAR SAÚDE (HEMODIÁLISE) 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA..........R$351.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$99.000,00 
Fonte.: 1621 ? TRANSF FUNDO A FUNDO DE REC DO SUS PROV DO GOV ESTADUAL 
Desdobramento 4295- REFORMAS 
TOTAL DA REDUÇÃO .....................................................................................R$450.000,00 
  
Art. 3
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 18 de agosto de 2023.       
  
   Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.