Á 
Comissão de Finanças e Orçamento 
Câmara Municipal de Vereadores 
Nesta Cidade 
 
Emenda Impositiva 
Bancada  
Conforme Artigo 50  da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte emenda ao  projeto de Lei Executivo nº 
119/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rosário do Sul, para o exercício financeiro de 
2026.   AUTOR OSIEL BARCELOS     
BENEFICIÁRIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
EMEI - LEÔNCIO JOSÉ DO NASCIMENTO 
JUSTIFICATIVA 
Disponibilizar recursos para a entidade realizar a aquisição de 
Armários Grandes  com a finalidade de  atender as 
necessidades dos alunos da EMEI - LEÔNCIO JOSÉ DO 
NASCIMENTO . 
VALOR DESTINADO R$  10.000,00 
(Dez Mil Reais) 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO   
ÓRGÃO  	07 Secretaria Municipal de Educação 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.03 Manutenção e desenvolvimento do Ensino 
FUNÇÃO  	12 Educação  
SUBFUNÇÃO DESPESA  365 Educação Infantil 
PROJETO ATIVIDADE  
NATUREZA DA DESPESA   44.90.52 -  Equipamento e Material Permanente  
DOTAÇÃO REDUTORA DESPESA 1973 
 
Gabinete do Vereador em 16/12/2025 
 
Ver. Osiel da Silva Barcelos                                                                                  Ver. Isabelle Pinto Antonello de Souza                        
Bancada do PDT                                                                                                                          Bancada do PDT                                
 
 
 
 
Ver. Alessandro Lemos Chaves                                                                                                     Ver. Tiago Menezes 
Bancada do PDT                                                                                                                                 Bancada do PDT