ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
           LEI Nº 4.088, DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
                         
Autoriza a Contratação de 02 (dois) 
enfermeiros, 02 (dois) técnicos de 
enfermagem, com carga horária de 40 
(quarenta) horas semanais e 02 (dois) 
técnicos de enfermagem, com carga 
horária de 30 (trinta) horas semanais,   
para atendimento necessidade 
temporária de excepcional interesse 
público, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
 
Art.1
o
  Autoriza a Contratação de 02 (dois) enfermeiros, 02 (dois) técnicos de enfermagem, 
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 02 (dois) técnicos de 
enfermagem, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
 
§1
o  
Os enfermeiros a serem contratados serão escolhidos mediante Processo Seletivo 
Simplificado, cumprirão uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e 
perceberão uma remuneração mensal de R$ 6.631,73 (seis mil seiscentos e trinta e 
um reais e setenta e três centavos). 
§2
o
  Entre os técnicos de enfermagem a serem contratados, dois deles cumprirão uma 
carga horária de 30 (trinta) horas semanais e perceberão como remuneração o valor 
de R$1.497,98 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). Os 
outros dois cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e perceberão 
como remuneração o valor de R$1.915,84 (mil novecentos e quinze reais e oitenta e 
quatro centavos) 
§3
o
  O prazo das contratações será pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, conforme necessidade. 
 
Art.2
 o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como deverá ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
Art.3
o
   A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de março de 2022.  
Registre-se e Publique-se. 
 
                                                                                             Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.