Emenda Impositiva  
Bancada 
Conforme Artigo 50 da Lei Orgânica do Município, apresenta a seguinte emenda ao projeto de Lei 
Executivo nº 119/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rosário do Sul, para 
o exercício financeiro de 2026.  
 
 AUTOR OSIEL BARCELOS    
BENEFICIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o investimento para a casa de passagem 
aquisição de materiais, atendendo a demandas da 
unidade socioassistencial. 
VALOR DESTINADO R$  5.000,00 
(Cinco mil reais) 
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO 
 
ÓRGÃO  08 Secretaria Municipal de Assistência Social  
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
08.01 Aplicação Rec. Fonte Municipal. 
FUNÇÃO  08 Assistência Social  
SUBFUNÇÃO DESPESA  243 Assistência à Criança e Adolescente  
PROJETO ATIVIDADE  
NATUREZA DA DESPESA  4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 
DOTAÇÃO REDUTORA DESPESA 1973 
 
Gabinete do Vereador em 16/12/2025 
   Ver. Osiel da Silva Barcelos                                                 Ver. Isabelle Pinto Antonello de Souza 
                    Bancada do PDT                                                                           Bancada do PDT 
 
           
 
     Ver. Alessandro Lemos Chaves                                              Ver. Tiago Menezes  
          Bancada do PDT                                                                   Bancada do PDT