ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.143, DE 04 DE JULHO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial no valor total de 
R$10.000,00 (dez mil reais), no 
orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 06.01 ? 
Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) no orçamento 
corrente, conforme a seguinte estrutura programática.  
 
20 06 01 04 122 0010  ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
04 122 0010 X XXX MATERIAL DE CONST P/ REFOR ESC MUN SANTA ROSA - 
EMENDA IMPOSTIVA 
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 10.000,00 
TOTAL DA ABERTURA ESPECIAL : ............................................................... R$ 10.000,00 
 
Art. 2
o
.      O crédito aberto no artigo 1º sairá da seguinte redução orçamentária:  
 
 
12 01 20 608 0035 0 061 AUX FINANC À ASS DOS PROD RURAIS DO CAVERAZINHO 
4.4.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (62068) ..................................................... R$ 10.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO: ........................................................................................ R$10.000,00 
 
 
. Art. 3
o
.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 04 de julho de 2022.       
                                                                          
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário de Administração e Recursos Humanos