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30/07/2025 14:53:53
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 30/Jul/2025, 14h e 53m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2024 A JUNHO/2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)  115.312.188,27   3.000,00 
Pessoal Ativo  87.105.794,44   3.000,00 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis  67.634.252,57   3.000,00 
Obrigações Patronais  19.471.541,87   -    
Pessoal Inativo e Pensionistas  28.206.393,83   -    
Aposentadorias, Reserva e Reformas  24.034.142,29   -    
Pensões  4.172.251,54   -    
  -      -    
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente  -      -    
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)  34.965.082,05   -    
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  1.933.740,20   -    
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração  3.336.518,01   -    
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração  -      -    
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados  28.209.004,74   -    
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 1.415.776,00   -    
  70.043,10   -    
Outras Deduções Constitucionais ou Legais  -      -    
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)  80.347.106,22   3.000,00 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)  157.312.370,23   -    
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)  -      -    
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)  -      -    
  1.741.646,00   -    
 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)  -      -    
  155.570.724,23   -    
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)  80.350.106,22   51,65 
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  84.008.191,08   54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)  79.807.781,53   51,30 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)   75.607.371,97   48,60 
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
 indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de 
 Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde  
   e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 
    COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)