Indicador 2022 2023 2024 2025 2026 2027 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,78% 4,62% 3,90% 3,78% 3,60% 3,50% VARIAÇÃODO PIB 2,90% 2,90% 2,09% 2,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -8,75% -4,35% -5,46% -6,19% -5,33% -5,66% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 11,43% 15,49% -12,31% 4,87% 2,68% -1,59% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -16,89% 19,47% -4,93% -0,78% 4,58% -0,38% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 14,37% -2,09% 8,73% 7,00% 4,55% 6,76% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO -17,88% 7,73% -18,40% -9,51% -6,73% -11,55% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTIVO 10,66% 4,18% 8,00% 3,00% 3,00% 3,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO 10,66% 4,18% 11,00% 3,00% 3,00% 3,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS -63,52% -7,96% -29,00% -33,49% -23,49% -28,66% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 11,00% 11,19% 10,25% 9,25% 9,00% 9,00% Taxa de Câmbio (Média do Ano) 5,21 4,84 5,05 5,09 5,10 5,11 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas 1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo BAnco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus) Valores em R$ 1,00 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s Corre nte s 132.210.129,05 140.799.020,42 156.345.747,82 158.238.187,17 170.085.302,61 177.915.942,19 184.882.840,97 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Im postos, Ta x a s e Contribuiçõe s de Me lhoria 18.206.764,80 16.712.129,68 21.222.545,21 21.446.986,74 22.184.307,51 24.036.493,73 24.783.845,30 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.03.0.0 IRRF s /Rend.Trabalho - Princ ipal - Ativos /Inativos do Poder Ex ec utivo/Indiretas 3.279.080,40 3.990.008,74 3.568.661,60 3.926.882,88 4.329.481,63 4.690.953,64 4.836.806,51 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.03.0.0 IRRF s /Rend.Trabalho - Princ ipal - Ativos /Inativos do Poder Legis lativo 167.377,16 206.510,33 187.012,64 281.716,32 251.730,88 272.748,10 281.228,49 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impos tos 11.030.942,78 9.495.874,01 13.748.363,84 12.117.741,76 13.198.013,41 14.299.926,49 14.744.545,10 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Tax as 3.729.364,46 3.019.736,60 3.705.098,46 5.111.491,32 4.396.814,54 4.763.908,22 4.912.029,43 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuiç ão de Melhoria 13.408,67 9.154,46 8.267,06 8.957,28 9.235,78 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuiçõe s 2.533.184,88 2.839.264,18 2.612.070,78 2.798.376,84 3.179.729,94 3.360.084,22 3.547.240,91 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuiçõe s Socia is - - - - - - - 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuiç ão para os Fundos de As s is tênc ia Médic a - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuiç ões Soc iais - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0 Contribuiç ões Soc iais es pec ífic as de Es tados , DF, Munic ípios - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuiç ões Ec onômic as 76.927,26 - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuiç ão para o Cus teio do Serviç o de Iluminaç ão Públic a 2.456.257,62 2.839.264,18 2.612.070,78 2.798.376,84 3.179.729,94 3.360.084,22 3.547.240,91 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Re ce ita Pa trim onia l 476.478,85 4.070.584,02 4.643.026,22 3.672.086,24 2.055.888,53 2.170.703,55 2.289.815,16 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Ex ploraç ão do Patrimônio Imobiliário do Es tado 34.270,85 21.531,76 20.625,92 21.368,45 22.116,35 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Va lore s Mobiliá rios 476.478,85 2.009.934,02 1.608.755,37 1.650.554,48 2.035.262,61 2.149.335,10 2.267.698,81 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneraç ão de Depós itos de Rec urs os Vinc ulados - Princ ipal 360.053,97 1.662.407,57 1.455.135,61 1.284.843,16 1.703.630,85 1.800.260,80 1.900.535,32 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneraç ão de Depós itos de Rec urs os Não Vinc ulados - Princ ipal 116.424,88 324.707,12 142.024,06 355.711,32 316.622,08 334.580,89 353.217,04 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos 22.819,33 11.595,70 10.000,00 15.009,67 14.493,41 13.946,45 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegaç ão de Serviç os Públic os Mediante Conc es s ão, Permis s ão, Autoriz aç ão ou Lic enç a 2.060.650,00 3.000.000,00 2.000.000,00 - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Ces s ão de Direitos - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Rec eitas Patrimoniais - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Rec eita Agropec uária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Rec eita Indus trial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Re ce ita de Se rviços 7.382,13 5.430,70 3.086,07 336.315,04 126.684,55 133.870,10 141.326,66 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operaç ões - Juros e Enc argos Financ eiros / Rem. s /Repas s e para Programas de Des env.Ec onômic o - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviç os 7.382,13 5.430,70 3.086,07 336.315,04 126.684,55 133.870,10 141.326,66 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s Corre nte s 110.348.801,65 116.103.107,41 127.148.231,84 129.317.092,96 141.604.290,28 147.246.750,32 153.118.691,25 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s da Uniã o e de sua s Entida de s 45.038.013,92 55.418.527,03 58.425.793,99 67.027.637,47 72.095.673,14 77.563.986,28 84.900.632,02 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Partic ipaç ão dos Munic ípios - Cota Mens al 30.959.981,24 38.545.552,11 39.682.230,22 47.045.968,08 50.465.864,29 54.660.038,49 60.397.934,65 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Partic ipaç ão do Munic ípios ? 1% Cota entregue no mês de dez embro 1.357.013,77 1.977.823,87 1.745.126,75 2.161.410,00 2.375.233,89 2.572.637,52 2.842.698,20 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Partic ipaç ão dos Munic ípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.198.714,79 1.585.803,04 2.183.465,46 2.638.896,00 2.568.391,38 2.781.848,16 3.073.870,56 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Impos to Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.115.653,01 3.573.371,50 3.767.531,02 3.702.192,00 4.460.640,47 4.831.360,43 5.338.528,83 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Trans ferênc ia da Compens aç ão Financ eira pela Ex ploraç ão de Rec urs os Naturais 645.835,96 983.495,78 880.972,25 884.248,32 1.113.139,19 1.205.651,23 1.332.213,55 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Trans ferênc ia de Rec urs os do Sis tema Únic o de Saúde ? SUS ? Repas s es Fundo a Fundo 5.989.111,85 5.761.992,01 5.341.321,33 6.875.465,88 6.771.627,40 7.015.405,99 7.260.945,20 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Trans ferênc ias de Rec urs os do Fundo Nac ional de As s is tênc ia Soc ial ? FNAS 239.654,65 676.993,66 611.526,43 1.566.378,32 1.062.231,67 1.100.472,01 1.138.988,53 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Trans ferênc ias de Rec urs os do Fundo Nac ional do Des envolvimento da Educ aç ão ? FNDE 1.221.974,76 1.415.174,87 1.590.860,28 1.881.847,67 1.837.500,64 1.903.650,67 1.970.278,44 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Trans ferênc ia Financ eira do ICMS ? Des oneraç ão ? L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Trans ferênc ias de Convênios da União e de Suas Entidades - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Trans ferênc ias da União 310.073,89 898.320,19 2.622.760,25 271.231,20 1.441.044,21 1.492.921,80 1.545.174,06 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s dos Esta dos e do Distrito Fe de ra l e de sua s Entida de s 49.455.414,50 44.907.494,25 51.757.893,52 45.333.097,69 49.446.417,14 47.953.211,99 44.207.463,91 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 41.085.979,62 37.301.182,14 41.761.960,61 37.502.774,37 40.524.616,25 39.158.907,74 35.848.864,23 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 4.571.091,01 5.499.766,46 5.934.962,66 6.102.876,95 5.983.655,44 5.782.001,98 5.293.258,06 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Munic ípios 443.148,53 368.108,75 407.580,10 478.299,84 426.723,99 412.343,08 377.488,34 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuiç ão de Intervenç ão no Domínio Ec onômic o 20.675,58 31.909,92 6.397,53 40.638,77 26.878,49 25.972,67 23.777,24 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Partic ipaç ões na Rec eita dos Es tados - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Trans ferênc ias dos Es tados - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Trans ferênc ia de Rec urs os do Es tado para Programas de Saúde ? Repas s e Fundo a Fundo 3.138.945,58 1.654.581,51 1.448.371,61 1.118.261,52 1.604.696,37 1.662.465,44 1.720.651,73 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Trans ferênc ia de Convênios dos Es tados e do Dis trito Federal e de Suas Entidades 94.000,00 39.000,00 36.000,00 36.000,00 41.989,20 43.500,81 45.023,34 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Trans ferênc ias dos Es tados 101.574,18 12.945,47 2.162.621,01 54.246,24 837.857,41 868.020,27 898.400,98 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Trans ferênc ias dos Munic ípios e de s uas Entidades - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Trans ferênc ias de Ins tituiç ões Privadas - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Trans ferênc ias de Rec urs os do FUNDEB - Princ ipal 15.855.373,23 15.777.086,13 16.964.544,33 16.956.357,80 20.062.200,00 21.729.552,04 24.010.595,32 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Trans ferênc ias do Ex terior - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Trans ferênc ias de Pes s oas Fís ic as - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outra s Re ce ita s Corre nte s 637.516,74 1.068.504,43 716.787,70 667.329,35 934.401,81 968.040,27 1.001.921,68 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Adminis trativas , Contratuais e Judic iais 3.220,24 463,25 35.486,54 16.398,84 19.422,42 20.121,63 20.825,89 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Inde niz a çõe s, Re stituiçõe s e Re ssa rcim e ntos 406.888,23 426.486,74 389.404,87 422.996,27 468.104,67 484.956,43 501.929,91 1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Res tituiç ão de Convênios - Financ eiras - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indeniz aç ões , Res tituiç ões e Res s arc imentos 406.888,23 426.486,74 389.404,87 422.996,27 468.104,67 484.956,43 501.929,91 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 De m a is Re ce ita s Corre nte s 227.408,27 641.554,44 291.896,29 227.934,24 446.874,72 462.962,21 479.165,89 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenç ões ou Subs ídios - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variaç ão Cambial - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Enc argos Legais pela Ins c riç ão em Dívida Ativa e Rec eitas de Ônus de Suc umbênc ia 150.642,34 37.812,50 91.978,68 34.604,76 62.065,04 64.299,38 66.549,86 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Rec eitas Financ eiras - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Rec eitas (demais rec eitas divers as ) 76.765,93 603.741,94 199.917,61 193.329,48 384.809,68 398.662,83 412.616,03 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s de Ca pita l 11.673.203,79 4.858.970,67 3.465.027,43 2.534.581,90 2.678.029,32 2.815.131,22 2.956.620,25 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operaç ões de Crédito 9.609.765,47 3.061.035,17 750.000,00 - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alie na çã o de Be ns - 419.685,50 861.800,00 620.686,00 714.088,77 739.795,96 765.688,82 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienaç ão de Inves timentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienaç ão de Inves timenros Permanentes - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienaç ão de Bens Móveis 419.685,50 861.800,00 620.686,00 714.088,77 739.795,96 765.688,82 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienaç ão de Bens Imóveis - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortiz aç ão de Emprés timos - - - 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Tra nsfe rê ncia s de Ca pita l 2.063.438,32 1.378.250,00 1.853.227,43 1.913.895,90 1.963.940,55 2.075.335,26 2.190.931,43 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Trans ferênc ias da União e de s uas Entidades 1.788.483,57 818.250,00 1.708.190,63 1.913.895,90 1.688.817,75 1.784.607,49 1.884.010,13 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Trans ferênc ias dos Es tados e do Dis trito Federal e de s uas Entidades 274.954,75 560.000,00 124.936,80 275.122,80 290.727,77 306.921,30 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Trans ferênc ias dos Munic ípios e de s uas Entidades - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Trans ferênc ias de Ins tituiç ões Privadas 20.100,00 - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Trans ferênc ias de Outras Ins tituiç ões Públic as - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Trans ferênc ias do Ex terior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Trans ferênc ias de Pes s oas Fís ic as - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outra s Re ce ita s de Ca pita l - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Rec eitas de Capital - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remunerac ao de Depós itos Banc ários - Princ ipal - - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s Corre nte s Intra orça m e ntá ria s - - - - - - - 7.0.0.0.00.0.0 Rec eitas Correntes Intraorç amentárias - Prim á ria s - - - 7.0.0.0.00.0.0 Rec eitas Correntes Intraorç amentárias - Fina nce ira s / Nã o Prim á ria s - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Re ce ita s de Ca pita l Intra orça m e ntá ria s - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0 Rec eitas de Capital Intraorç amentárias - Prim á ria s - - - 8.0.0.0.00.0.0 Rec eitas de Capital Intraorç amentárias - Fina nce ira s / Nã o Prim á ria s - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0( R ) De duçõe s da Re ce ita - Digita r com sina l ne ga tivo -16.902.328,04 -17.350.985,98 -19.524.816,43 -19.198.431,02 -20.950.532,41 -21.567.979,03 -22.071.230,22 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0Deduç ões da Rec eita de Impos tos , Tax as e Contribuiç ões de Melhoria -693.782,63 -244.058,33 -973.132,72 -191.100,60 -531.691,32 -550.832,21 -570.111,33 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0Deduç ões para o FUNDEB -16.031.763,02 -17.057.596,44 -18.519.198,59 -18.966.422,25 -20.372.300,09 -20.968.930,34 -21.451.214,82 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0Demais Deduç ões da Rec eita Corrente -176.782,39 -49.331,21 -32.485,12 -40.908,17 -46.541,01 -48.216,48 -49.904,06 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0Deduç ões da Rec eita de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 126.981.004,80 128.307.005,11 140.285.958,82 141.574.338,05 151.812.799,52 159.163.094,38 165.768.231,01 Código a pa rtir de 2023 Município de : Rosário do Sul L EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS Código a té 2022 Valores em R$ 1,00 PAGA PAGA PAGA PAGA(Es tim ) PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 DESPESAS CORRENTES 98.101.195,31 114.485.648,33 124.112.192,69 125.557.766,57 135.653.597,08 142.638.117,76 144.948.749,52 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.657.458,95 66.400.015,19 69.355.311,78 73.820.010,53 75.595.973,10 76.627.566,26 77.569.185,94 Pessoal - Executivo / Indiretes 43.297.086,56 49.605.470,47 52.292.432,77 54.027.005,36 56.830.122,42 57.408.333,75 57.735.799,52 Pessoal - Legislativo 3.093.143,60 3.484.714,40 3.831.849,25 4.209.128,04 4.193.499,93 4.236.166,20 4.260.329,93 Pessoal - Restos a Pagar Pagos 3.999.355,08 1.498.649,81 2.631.106,76 3.531.405,91 2.650.251,47 3.043.341,22 3.182.624,52 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS 11.267.873,71 11.811.180,51 10.599.923,00 12.052.471,22 11.922.099,28 11.939.725,09 12.390.431,98 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.957.829,26 11.469.700,52 9.716.466,60 9.543.159,12 11.649.078,23 14.003.293,12 14.496.150,38 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 5.957.829,26 11.469.700,52 2.397.849,12 1.977.210,48 6.500.010,66 7.085.011,62 7.722.662,67 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.318.617,48 7.565.948,64 5.149.067,57 6.918.281,50 6.773.487,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.485.907,10 36.615.932,62 45.040.414,31 42.194.596,92 48.408.545,74 52.007.258,39 52.883.413,20 Outras Despesas Correntes - Executivo 28.347.531,14 33.415.437,35 38.682.198,73 35.277.803,21 42.489.644,79 45.200.213,90 46.040.480,12 Outras Despesas Correntes - Legislativo 774.253,53 1.330.894,35 1.467.261,99 1.732.483,57 1.786.774,11 1.900.758,94 1.936.093,80 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos 1.364.122,43 1.869.600,92 4.890.953,59 5.184.310,14 4.132.126,84 4.906.285,55 4.906.839,27 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL 23.325.718,27 16.959.115,21 16.340.420,11 15.561.900,79 16.159.202,44 15.315.732,54 15.069.339,25 INVESTIMENTOS 12.377.034,64 5.589.968,37 5.565.169,02 4.284.561,81 4.416.248,20 3.631.802,05 2.985.233,00 Investimentos - Executvi / Indiretas 4.517.710,36 2.714.407,12 3.394.969,87 3.400.869,21 2.380.040,87 1.886.620,14 1.393.016,68 Investimentos - Legislativo 22.079,00 72.323,00 43.640,10 46.014,03 41.045,18 32.535,85 24.023,38 Investimentos - Restos a Pagar Pagos 7.837.245,28 2.803.238,25 2.126.559,05 837.678,57 1.995.162,15 1.712.646,05 1.568.192,94 Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 10.948.683,63 11.369.146,84 10.775.251,09 11.277.338,98 11.742.954,24 11.683.930,49 12.084.106,25 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 757.034,96 1.548.351,52 2.403.147,99 2.125.879,42 2.283.629,33 2.365.839,99 2.448.644,39 Amortização da Dívida - Legislativo - - - Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos 34.886,57 - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS 10.156.762,10 9.820.795,32 8.372.103,10 9.151.459,56 9.459.324,90 9.318.090,51 9.635.461,86 Reserva de contingência TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 121.426.913,58 131.444.763,54 140.452.612,80 141.119.667,36 151.812.799,52 157.953.850,31 160.018.088,78 Có d ig o 3.1.00.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar - Exceto Despesas do RPPS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Município de : Rosário do Sul 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.91.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.66.00.00.00 9.9.99.99.99.99.99 NOTA: Co n fo r m e c o n s ta n a p ág in a 79 d a 14ª Ed iç ão d o Man u al d o s Dem o n s tr ativ o s Fis c ais , n ão s e ap lic a, p ar a fin s d e es tim ativ as d e m etas fis c ais d a L DO a n ec es s id ad e d e eq u ilíb r io en tr e r ec eitas e d es p es as ex ig id o p ar a a L ei Or ç am en tár ia An u al. Descrição 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.91.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 Valores em R$ 1,00 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.667.314,64 10.666.975,88 14.613.471,04 12.942.236,16 14.385.873,82 14.955.634,92 15.522.031,04 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 4.242.251,97 4.471.537,69 4.683.954,77 4.746.512,88 5.069.034,26 5.120.608,54 5.149.817,26 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.744.353,28 5.534.710,49 9.551.905,18 7.943.723,28 8.821.457,22 9.321.810,27 9.841.035,10 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos / Venda da Folha dos Aposentados e Pensionistas - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais do RPPS - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços - - - 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais recebidas pelo RPPS - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 680.709,39 660.727,70 377.611,09 252.000,00 495.382,34 513.216,11 531.178,67 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas do RPPS) - - - 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital - - - - - - - 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis - - - 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos - - - 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 29.634.445,16 31.965.102,03 28.769.525,93 33.307.216,68 35.504.235,99 36.782.388,48 38.069.772,08 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias 29.634.445,16 31.965.102,03 28.769.525,93 33.307.216,68 35.504.235,99 36.782.388,48 38.069.772,08 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras/Não Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita - Digitar com Sinal Negativo 1.077.892,53- 593.015,67- 311.444,34- 590.980,56- 565.406,19- 585.760,82- 606.262,44- 9.1.3.2.1.00.0.0.00.00 9.1.3.2.1.00.0.0 Deduções da Receita de Rendimentos de Aplicações do RPPS -1.077.892,53 -593.015,67 -311.444,34 -590.980,56 -565.406,19 -585.760,82 -606.262,44 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente do RPPS 0,00 0,00 0,00 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS PELO RPPS 35.223.867,27 42.039.062,24 43.071.552,63 45.658.472,28 49.324.703,61 51.152.262,59 52.985.540,67 Município de : Rosário do Sul L EI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIA S PA RA 2025 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativ as das Receitas específicas do RPPS Código até 2022 Código a partir de 2023 Valores em R$ 1,00 PA GA PA GA PA GA PA GA (Es t im ) PROJ ETA DO PROJ ETA DO PROJ ETA DO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 DESPESAS CORRENTES 18.453.307,45 20.515.041,57 23.147.478,13 26.126.928,30 25.386.143,89 25.669.894,56 25.826.360,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.380.908,79 20.389.754,23 22.943.651,03 25.858.259,47 25.153.401,85 25.419.251,76 25.566.230,94 Pessoal do R P P S 18.380.908,79 20.389.754,23 22.910.161,86 25.805.660,79 25.123.621,20 25.379.238,50 25.524.005,49 Pessoal - Restos a Pagar Pagos 33.489,17 52.598,68 29.780,66 40.013,26 42.225,45 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - - - Juros e encargos da Dívida RPPS - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.398,66 125.287,34 203.827,10 268.668,83 232.742,04 250.642,80 260.129,80 Outras Despesas Correntes RPPS 63.648,66 124.187,34 202.627,10 235.500,00 220.472,19 234.536,91 238.896,92 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos 8.750,00 1.100,00 1.200,00 33.168,83 12.269,85 16.105,89 21.232,88 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - Investimentos RPPS - - - Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - Outras Inversões Financeiras - RPPS - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - - - - - - - Amortização da Dívida - RPPS - - - Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - Reserva de contingência 23.468.344,18 24.494.370,92 25.598.407,28 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 18.453.307,45 20.515.041,57 23.147.478,13 26.126.928,30 48.854.488,07 50.164.265,48 51.424.768,02 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Memória de Cálculo das Estimativ as de Pagamento das Despesas - do RPPS Có d ig o Descrição 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.91.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 9.9.99.99.99.99.99 4.6.00.00.00.00.00 4.6.91.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias e recursos do RPPS) 170.085.302,61 177.915.942,19 II - DEDUÇÕES Deduções da Receita Corrente 20.950.532,41 21.567.979,03 Outras deduções - - IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III) 149.134.770,20 156.347.963,16 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento 149.134.770,20 156.347.963,16 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal 149.134.770,20 156.347.963,16 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2023, do TCE/RS 2027 184.882.840,97 22.071.230,22 - 162.811.610,76 - 162.811.610,76 - 162.811.610,76 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2023, do TCE/RS 2025 2026 2027 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF)80.532.775,91 84.427.900,10 87.918.269,81 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 76.506.137,11 80.206.505,10 83.522.356,32 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 72.479.498,32 75.985.110,09 79.126.442,83 2025 2026 2027 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 8.948.086,21 9.380.877,79 9.768.696,65 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 8.500.681,90 8.911.833,90 9.280.261,81 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 8.053.277,59 8.442.790,01 8.791.826,98 PODER LEGISLATIVO Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2025 a 2027 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 72.255.286,24 66.344.936,81 66.034.676,36 68.211.633,14 66.863.748,77 67.036.686,09 Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 72.255.286,24 66.344.936,81 66.034.676,36 68.211.633,14 66.863.748,77 67.036.686,09 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 12.563.461,11 51.259,45 3.991.610,30 7.439.365,78 5.173.328,87 6.248.799,41 Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS 20.192.041,90 18.168.778,30 19.837.886,27 19.399.568,82 19.135.411,13 19.457.622,07 (-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS2.418.085,36 12.432.688,20 9.649.767,71 8.166.847,09 10.083.101,00 9.299.905,27 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.674.015,40 1.895.657,78 2.142.093,29 1.903.922,16 1.980.557,74 2.008.857,73 Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS (3.536.480,03) (3.789.172,87) (4.054.414,97) (3.793.355,96) (3.878.981,27) (3.908.917,40) DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) 59.691.825,13 66.293.677,36 62.043.066,06 60.772.267,36 61.690.419,90 60.787.886,68 40,75% 39,46% 37,34% Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito 3.061.035,17 750.000,00 - - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS 11.469.700,52 9.716.466,60 9.543.159,12 11.649.078,23 14.003.293,12 14.496.150,38 2.3 Amortizações - Exceto RPPS 11.369.146,84 10.775.251,09 11.277.338,98 11.742.954,24 11.683.930,49 12.084.106,25 Fonte: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 25/06/2024, 8h 50min. Operações de Crédito / Pagamentos Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Exercício Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida Dívida Pública Consolidada ? É o montante total apurado: - das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; - das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; - dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida ? DCL ? Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Valor Valor % PIB% RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB)(a / RCL)Corrente Constante (b / PIB)(b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 Receita Total (arrecadação) 151.812.799,52146.283.291,12 101,80%159.163.094,38148.036.548,93 101,80%165.768.231,01148.966.128,64 Receitas Primárias (I) 149.777.536,91169.727.736,59 100,43%157.013.759,28146.037.466,47 100,43%163.500.532,20146.928.281,52 Receitas Primárias Correntes 147.099.507,60167.147.249,68 98,64%154.198.628,06143.419.131,41 98,63%160.543.911,95144.271.341,34 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria21.652.616,1920.863.958,56 14,52%23.485.661,5221.843.859,56 15,02%24.213.733,9721.759.454,07 Transferências Correntes 121.231.990,19116.816.332,81 81,29%126.277.819,97117.450.171,15 80,77%131.667.476,43118.321.792,49 Demais Receitas Primárias Correntes 4.214.901,214.061.381,01 2,83% 4.435.146,564.125.100,70 2,84% 4.662.701,554.190.094,77 Receitas Primárias de Capital 2.678.029,322.580.486,91 1,80% 2.815.131,222.618.335,06 1,80% 2.956.620,252.656.940,18 Despesa Total (pagamento) 151.812.799,52146.283.291,12 101,80%157.953.850,31146.911.838,96 101,03%160.018.088,78143.798.815,08 Despesas Primárias (II) 128.420.767,05123.743.271,39 86,11%132.266.626,69123.020.320,95 84,60%133.437.832,14119.912.706,72 Despesas Primárias Correntes 117.222.140,53112.952.534,72 78,60%120.685.197,88112.248.510,06 77,19%122.363.135,36109.960.530,14 Pessoal e Encargos Sociais 72.945.721,6370.288.804,81 48,91%73.584.225,0468.440.204,52 47,06%74.386.561,4366.846.813,84 Outras Despesas Correntes 44.276.418,9042.663.729,91 29,69%47.100.972,8443.808.305,55 30,13%47.976.573,9343.113.716,30 Despesas Primárias de Capital 2.421.086,052.332.902,34 1,62% 1.919.155,991.784.994,39 1,23% 1.417.040,061.273.410,29 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 8.777.540,478.457.834,33 5,89% 9.662.272,828.986.816,50 6,18% 9.657.656,738.678.766,29 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) 21.356.769,8645.984.465,20 14,32%24.747.132,5923.017.145,52 15,83%30.062.700,0627.015.574,80 Dívida Pública Consolidada (DC) 68.211.633,1465.727.146,98 45,74%66.863.748,7762.189.533,67 42,77%67.036.686,0960.241.914,52 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 60.772.267,3658.558.746,73 40,75%61.690.419,9057.377.854,46 39,46%60.787.886,6854.626.487,18 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha-1.270.798,70-1.224.512,14 -0,85% 918.152,54 853.967,65 0,59% -902.533,23-811.053,36 2027 ESPECIFICAÇÃO Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Edição do MDF NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 25/06/2024, 8h 50 min. Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025 NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 2025 2026 Premissas e Metodologia UtilizadaS: 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) e os valores reestimados para o exercício atual (2024), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. 2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 ? No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo. 4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 2,00 %, 2,00 % e 2,00 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,78%, 3,60% e 3,50%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/05/2024. 5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. 6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2025. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. 7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 9,20%, 9,00% e 9,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/05/2024. 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2024, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior. 9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções: 9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2025, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 151.812.799,52, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 2.035.262,61), das resultantes de Operações de Crédito (R$ - ), das Alienações de Investimentos (R$ -) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ - ), resultam numa Receita Primária de R$ 149.777.536,91. 9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 151.812.799,52. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 11.649.078,23, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 0,00, a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ 11.742.954,24, tem-se que as despesas primárias para 2025 foram previstas em R$ 128.420.767,05. A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa. 9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas primárias em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2025 que foi inicialmente prevista em R$ 21.356.769,86 a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO. 10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05. % RCL (c / RCL) x 100 101,82% 100,42% 98,61% 14,87% 80,87% 2,86% 1,82% 98,28% 81,96% 75,16% 45,69% 29,47% 0,87% 5,93% 18,46% 41,17% 37,34% -0,55% 2027 Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 25/06/2024, 8h 50 min. NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. R$ 1,00 Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em dia de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três adeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da mento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. abível, das despesas de custeios. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou- se, ainda, os uição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais m crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 2,00 %, 2,00 % e 2,00 % e das o, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/05/2024. 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, 447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados er revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2025. de juros SELIC, de 9,20%, 9,00% e 9,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do se os valores futuros com base orrentes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das ), resultam numa Receita ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 11.649.078,23, mais as se que as despesas primárias para 2025 foram previstas em R$ de 2025 que foi inicialmente prevista em R$ 21.356.769,86 a qual entendemos como o das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ções e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores Valor Valor % PIB% RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB)(a / RCL)Corrente Constante (b / PIB)(b / RCL) Corrente Constante (c / PIB)(c / RCL) (a) x 100x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total - RPPS 49.324.703,6147.528.139,92 33,07% 51.152.262,5947.576.383,54 32,72% 52.985.540,6747.614.979,18 32,54% Receitas Primárias do RPPS (I) 40.503.246,3939.027.988,43 27,16% 41.830.452,3238.906.229,02 26,75% 43.144.505,5738.771.421,57 26,50% Despesa Total - RPPS 48.854.488,0747.075.051,14 32,76% 50.164.265,4846.657.453,92 32,09% 51.424.768,0246.212.404,88 31,59% Despesas Primárias do RPPS (II) 48.854.488,0747.075.051,14 32,76% 50.164.265,4846.657.453,92 32,09% 51.424.768,0246.212.404,88 31,59% Resultado Primário (DO RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -8.351.241,68-8.047.062,71 -5,60% -8.333.813,16-7.751.224,90 -5,33% -8.280.262,45-7.440.983,31 -5,09% FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 25/06/2024, 8h 50min. Nota 2: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. Nota 3: foi considerada a prjeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. Nota 1: este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais. ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - RECEITAS E DESPESAS ESPECÍFICAS DO RPPS 2025 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 Metas Previstas em 2023 Metas Realizadas em 2023 Valor (a) (b) (c) = (b-a) Receita Total (Arrecadação) 154.307.940,41 1,143216887 140.285.958,82 103,93% -14.021.981,59 Receitas Primárias (I) 150.626.348,21 111,59% 137.927.203,45 102,19% -12.699.144,76 Despesa Total (Pagamentos) 161.289.396,48 119,49% 140.452.612,80 104,06% -20.836.783,68 Despesas Primárias (II) 149.021.865,36 110,41% 119.960.895,11 88,88% -29.060.970,25 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) 1.604.482,85 1,19% 17.966.308,34 13,31% 16.361.825,49 Dívida Pública Consolidada (DC) 72.722.477,00 53,88% 66.344.936,81 49,15% -6.377.540,19 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 59.639.679,36 44,19% 66.293.677,36 49,11% 6.653.998,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.565.392,61 4,12% 6.601.852,23 4,89% 1.036.459,62 Parâmetros Valor Previsto 2023 Receita Corrente Líquida - RCL 127.790.430,13 Valor Realizado 2023 134.976.960,39 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h 50min. Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 Variação Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 13ª NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB% RCL O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2023), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, ficou em R$ 17.966.308,34, valor superior à meta estabelecida para o ano, que era de (R$ 1.604.482,85) O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício. As receitas não financeiras totalizaram R$ 137.927.203,45, frustrando em 8,43% a projeção para o período de R$ 150.626.348,21. As despesas não financeiras atingiram R$ 119.960.895,11 estabelecendo 19,50% abaixo da previsão orçamentária. Não obstante a sua retração, corresponderam a 86,97% do total das receitas primárias não comprometendo, dessa forma, a obtenção do superávit primário. Em parte, esse resultado é em decorrência do desempenho favorável apresentado pela receita, tendo sido fortemente condicionado pelo comportamento das receitas correntes, que apresentaram um incremento e relação ao valor consignado no orçamento. Destaca-se no exercício de 2023 o desempenho dos grupos de receita patrimonial e de transferências correntes, que superaram a expectativa. A dívida consolidada totalizou R$ 66.344.936,81, valor inferior ao saldo de R$ 72.722.477,00 estimado para o exercício. No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2023, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ 59.639.679,36. Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da dívida, atualizado em dezembro daquele ano era de R$ 66.293.677,36 que, comparado com o montante apurado ao final do ano anterior (2022,) apresentou um acréscimo de R$6.601.852,23, valor este, que, de acordo com os conceitos estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais, representa o Resultado Nominal pelo criterio Abaixo da Linha. % (c/a) x 100 -9,09% -8,43% -12,92% -19,50% 1019,76% -8,77% 11,16% 18,62% FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h 50min. Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025 Variação NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. R$ 1,00 da edição da LDO (2023), incluindo análise dos fatores determinantes para o 4º da LRF), o resultado primário, ficou em R$ o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total 119.960.895,11 estabelecendo-se o comprometendo, dessa forma, a obtenção do superávit primário. elo comportamento das receitas correntes, que apresentaram um incremento Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório o daquele ano era de R$ 66.293.677,36 que, comparado com o montante s estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais, representa o Resultado R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 123.451.644,36 154.307.940,41 24,99% 150.014.598,80-2,78% 151.812.799,52 1,20% 159.163.094,384,84% 165.768.231,014,15% Receitas Primárias (I ) 119.288.586,88 150.626.348,21 26,27% 148.402.129,86-1,48% 149.777.536,91 0,93% 157.013.759,284,83% 163.500.532,204,13% Despesa Total 142.006.634,51 161.289.396,48 13,58% 150.014.598,90-6,99% 151.812.799,52 1,20% 157.953.850,314,05% 160.018.088,781,31% Despesas Primárias (I I ) 121.602.836,86 149.021.865,36 22,55% 126.371.075,30-15,20% 128.420.767,05 1,62% 132.266.626,692,99% 133.437.832,140,89% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -2.314.249,98 1.604.482,85-169,33% 22.031.054,561273,09% 21.356.769,86 -3,06% 24.747.132,5915,87% 30.062.700,0621,48% Dívida Pública Consolidada (DC) 10.058.020,19 72.722.477,00623,03% 72.546.879,42-0,24% 68.211.633,14 -5,98% 66.863.748,77-1,98% 67.036.686,090,26% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.790.025,62 59.639.679,362037,60% 58.382.682,15-2,11% 60.772.267,36 4,09% 61.690.419,901,51% 60.787.886,68-1,46% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -73.505,43 5.565.392,61-7671,40% 70.446,31-98,73% -1.270.798,70-1903,93% 918.152,54-172,25% -902.533,23-198,30% ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % Receita Total 134.192.159,63 160.325.950,09 19,47% 150.014.598,80-6,43% 146.283.291,12 -2,49% 148.036.548,931,20% 148.966.128,640,63% Receitas Primárias (I ) 129.666.908,66 156.500.775,79 20,69% 148.402.129,86-5,17% 169.727.736,59 14,37% 146.037.466,47-13,96% 146.928.281,520,61% Despesa Total 154.361.467,32 167.579.682,94 8,56% 150.014.598,90-10,48% 146.283.291,12 -2,49% 146.911.838,960,43% 143.798.815,08-2,12% Despesas Primárias (I I I ) 132.182.502,55 154.833.718,11 17,14% 126.371.075,30-18,38% 123.743.271,39 -2,08% 123.020.320,95-0,58% 119.912.706,72-2,53% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -2.515.593,89 1.667.057,68-166,27% 22.031.054,561221,55% 45.984.465,20108,73% 23.017.145,52-49,95% 27.015.574,8017,37% Dívida Pública Consolidada (DC) 10.933.086,05 75.558.653,60591,10% 72.546.879,42-3,99% 65.727.146,98 -9,40% 62.189.533,67-5,38% 60.241.914,52-3,13% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.032.762,87 61.965.626,861943,21% 58.382.682,15-5,78% 58.558.746,73 0,30% 57.377.854,46-2,02% 54.626.487,18-4,80% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -79.900,53 5.782.442,92-7337,05% 70.446,31-98,78% -1.224.512,14-1838,22% 853.967,65-169,74% -811.053,36-194,97% FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h e 50min. NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte I I I do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. VALORES A PREÇOS CORRENTES VALORES A PREÇOS CONSTANTES Município de : Rosário do Sul LEI DE DI RETRI ZES ORÇAMENTÁRI AS ANEXO DE METAS FI SCAI S METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 AMF ? Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso I I ) Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2025), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2022, 2023 e 2024), bem como para os dois seguintes (2026 e 2027), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio/Capital 0,00% 28.655.825,72 156,68% 28.655.825,72 137,90% Reservas 0,00% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado (171.098.724,51)100,00% (10.366.242,46)-56,68% (7.876.037,39)-37,90% Ajustes de Exerc.Anteriores 0,00% 0,00% 0,00% TOTAL (171.098.724,51)100,00% 18.289.583,26 100,00% 20.779.788,33 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio/Capital 0,00% 22.149.158,70 -39,72% 22.149.158,70 -22,91% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (64.500.252,35)100,00% (77.918.245,47)139,72% (118.825.560,58)122,91% Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL (64.500.252,35)100,00% (55.769.086,77)100,00% (96.676.401,88)100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio/Capital - 0,00% 50.804.984,42 -135,55% 50.804.984,42 -66,94% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (235.598.976,86)100,00% (88.284.487,93)235,55% (126.701.597,97)166,94% Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL (235.598.976,86)100,00% (37.479.503,51)100,00% (75.896.613,55)100,00% ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2025 Fonte: GOVBR - Contabilidade Pública, Secretaria da Fazenda, 26/06/2023, 8h e 50min. CONSOLIDAÇÃO GERAL Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha ?Resultado Acumulado?, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 1721/1995, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Rosário do Sul, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município. 2021, seguem as normas da Lei AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis 870.616,27 419.685,50 Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens - - TOTAL 870.616,27 419.685,50 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 616.000,00 419.685,50 DESPESAS DE CAPITAL 616.000,00 419.685,50 Investimentos 616.000,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 419.685,50 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL 616.000,00 419.685,50 - 254.616,27 - - EXERCÍCIO DE 2025 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021 SALDO FINANCEIRO Fonte: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h e 50min. O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES (I) R$ 42.039.062,24 Receita de Contribuições dos Segurados R$ 4.471.537,69 Civil R$ 4.471.537,69 Ativo R$ 4.290.018,31 Inativo R$ 146.962,78 Pensionista R$ 34.556,60 Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais R$ 4.338.489,63 Civil R$ 4.338.489,63 Ativo R$ 4.270.063,92 Inativo R$ 68.425,71 Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 8.656.509,40 Em Regime de Parcelamento de Débitos R$ 18.970.103,00 Receita Patrimonial R$ 4.941.694,82 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários R$ 4.951.694,82 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes R$ 660.727,70 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS R$ 660.727,70 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) R$ 42.039.062,24 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 Administração 125.387,34R$ Despesas Correntes 125.387,34R$ Despesas de Capital Benefícios - Civil 20.423.243,40R$ Aposentadorias 17.180.036,40R$ Pensões 3.243.207,00R$ Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) R$ 20.548.630,74 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV ? V) 2 R$ 21.490.431,50 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 VALOR R$ 27.590.953,46 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS R$ 453.739,55 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 1.016.901,85 Investimentos e Aplicações R$ 63.792.252,47 2021 18.444.557,45R$ 16.779.309,82R$ 2021 2021 2021 4.769.414,17R$ Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2025 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") 2021 35.223.867,27R$ 4.242.251,97R$ 2021 2023 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2023 2023 4.620.520,29R$ 43.071.552,63R$ 4.769.414,17R$ 2023 R$ 1.726.703,19 R$ 83.541.573,90 R$ 2.110.047,02 R$ 41.536.992,57 134.733,58R$ 14.160,30R$ 4.538.010,76R$ 4.538.010,76R$ 4.454.141,66R$ 69.317,48R$ 14.551,62R$ 9.240.460,84R$ 377.611,09R$ 8.419.966,74R$ 680.709,39R$ 4.242.251,97R$ 4.154.528,87R$ 64.721,38R$ 9.240.460,84R$ 23.001,72R$ 9.898.235,79R$ 15.281.997,23R$ 4.454.212,14R$ 4.454.212,14R$ 4.357.739,80R$ 96.472,34R$ 666.460,75R$ 15.726.089,03R$ 377.611,09R$ 666.460,75R$ 680.709,39R$ R$ 35.223.867,27 63.648,66R$ 63.648,66R$ R$ 43.071.552,63 22.971.230,70R$ 19.421.407,31R$ 3.549.823,39R$ 235.868,66R$ 235.868,66R$ 18.380.908,79R$ 15.621.803,43R$ 2.759.105,36R$ -R$ R$ 17.958.911,71 R$ 23.864.391,15 R$ 484.248,84 23.207.099,36R$ R$ 462.671,22 2023 R$ 19.864.453,27 2023 Outro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX ? X) 2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) 2024-2098 R$ 28.723.109,78 R$ 26.962.303,04 R$ 1.760.806,74 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) PLANO FINANCEIRO 2023 20232021 2021 2023 2021 2023 2021 2021 2023 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício 86.987.094,98R$ NOTA: 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h 50min. 1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea ?a?, da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ? RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA. Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação. Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base: a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2021, 2022 e 2023; e b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2023. 4.769.414,17R$ 2023 R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2023 2023 4.620.520,29R$ 43.071.552,63R$ 4.769.414,17R$ 2023 R$ 1.726.703,19 R$ 83.541.573,90 134.733,58R$ 14.160,30R$ 4.538.010,76R$ 4.538.010,76R$ 4.454.141,66R$ 69.317,48R$ 14.551,62R$ 9.240.460,84R$ 377.611,09R$ 8.419.966,74R$ 9.240.460,84R$ 15.726.089,03R$ 377.611,09R$ R$ 43.071.552,63 22.971.230,70R$ 19.421.407,31R$ 3.549.823,39R$ 235.868,66R$ 235.868,66R$ R$ 23.864.391,15 23.207.099,36R$ R$ 462.671,22 2023 R$ 19.864.453,27 2023 PLANO FINANCEIRO 2023 2023 2023 2023 2023 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício PLANO FINANCEIRO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício 86.987.094,98R$ 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h 50min. 1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. LRF, o qual determina que o Anexo de Metas O objetivo principal é dar transparência à situação obrigações dos RPPS, em cada exercício uficiente para custear os benefícios por ele s e das obrigações projetadas, apuradas e em consideração uma série de critérios, ime Próprio de Previdência dos a, publicado no último bimestre do AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 2025 2026 2027 IPTU 12.874,91 13.338,41 13.805,25 DESC COTA ÚNICA 290.353,94 300.806,68 311.334,92 - - - - - - - - - - 303.228,85 314.145,09 325.140,17 Inflação para 2025: 3,60% Inflação para 2026: 3,50% Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo. 2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: TOTAL EXERCÍCIO DE 2025 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais. O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da feder têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e ef arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúnc de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. R$ 1,00 abaixo - Vide Obsevação Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo. 2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: COMPENSAÇÃO Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou , pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2025 Aumento Permanente da Receita 1.179.013,65 Decorrente de Receitas Tributárias (907.135,25) Decorrente de Transferências Correntes 2.086.148,89 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 75.837,05 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.254.850,70 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 1.254.850,70 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC (1.051.300,05) Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (3.856.465,31) Relativas a Outras Despesas Correntes 2.805.165,26 Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.306.150,74 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Fonte: GOVBR - Contabilidade Pública, Secretaria da Fazenda, 26/06/2024, 8h 50 min. ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2025 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2024-2025. Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2023-2024 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 2.015.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 2.015.000,00 SUBTOTAL - Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL SUBTOTAL - TOTAL 2.015.000,00 TOTAL - EXERCÍCIO DE 2025 Município de : Rosário do Sul LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF (LRF, art 4 o , § 3 o ) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. 1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2025, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2025. 2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).