Departamento de Fiscalização e Controle do ICMS

Categoria: Departamentos
Secretaria responsável: Secretaria Municipal da Fazenda
Telefone: (55) 981620012
Email: [email protected]
Competências:

Compete coordenar o serviço de ICMS e da produção primária, sendo responsável pelo levantamento do índice de participação dos municípios no ICMS, digitação das notas fiscais de produtores recebimento e entrega de talões de produtor rural, gestão de cadastro de produtores rurais controle e fiscalização das empresas comerciais e industriais quanto ao valor adicionado. Fiscalização e controle de mercadorias em trânsito. gestão da premiação Nota Fiscal Gaúcha em nível de município, prestar orientação de como utilizar ferramentas, aplicativos de emissão de notas fiscais eletrônicas para produtor rural.