Sim. O benefício é concedido apenas às famílias devidamente cadastradas e acompanhadas pelos serviços da Assistência Social.

O benefício de cesta de alimentos é concedido por até três meses, mediante avaliação social. A família deve estar cadastrada no Cadastro Único e procurar um dos CRAS para solicitar. Para famílias que residem em bairros sem CRAS, o atendimento é feito diretamente na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, onde ocorre o encaminhamento ao CRAS mais próximo.

Nesses casos, o cidadão deve procurar o setor do Cadastro Único, no Centro Administrativo, para verificar o motivo e atualizar as informações do cadastro, se necessário.

A Prefeitura realiza apenas o cadastramento e a atualização dos dados. A análise, aprovação, suspensão ou negativa dos benefícios é feita pelo Governo Federal, em Brasília. O tempo de resposta varia conforme o caso, pois a prioridade é definida nacionalmente, levando em conta situações de maior vulnerabilidade social.

É necessário apresentar documento de identificação de todas as pessoas que moram na residência (RG, CPF ou certidão de nascimento); comprovante de residência atualizado; e comprovante de renda, se houver. Caso a família não possua renda, essa informação deve ser declarada no momento do cadastro.

O atendimento para o Cadastro Único é realizado no Centro Administrativo (antiga Obino) e também nos dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS Galvane Senisse de Souza, Rua Rio de Janeiro, n° 315, Bairro Vila Nova; e CRAS Girassóis, Rua Padre Anchieta, n° 168, Bairro Cohab. O atendimento diário acontece no Centro Administrativo. Nos CRAS, o serviço é oferecido nas terças-feiras, das 13h às 16h.