LEI Nº 4.037, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 9 de setembro de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I e II DO ARTIGO 2º, DA Lei Nº 3.746, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULA OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
