Lei Ordinária Nº4504/2025
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 13 de novembro de 2025
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.372, de 29 de dezembro de 1989, que “declara o Rio Santa Maria e seus afluentes, para efeito de preservação do meio ambiente, patrimônio ecológico municipal, e dá outras providências”.
