Lei Ordinária Nº4506/2025
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 17 de novembro de 2025
Institui, no âmbito do Município de Rosário do Sul, o “Programa Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e Saúde da Mulher – Outubro Rosa”, estabelece diretrizes, metas, ações permanentes e mecanismos de transparência, e dá outras providências.
