Município concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos
Secretarias: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 9 de janeiro de 2026
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fonte: Lei Ordinária Nº4524/2026
A Prefeitura Municipal de Rosário do Sul sancionou a lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A medida foi aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo prefeito Marcos Paulo Silva da Luz.
A revisão geral anual será aplicada no percentual de 4,46%, incidindo sobre os vencimentos básicos e salários dos servidores municipais, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, cargos em comissão, além de aposentados e pensionistas, conforme determina a Constituição Federal.
Além da reposição inflacionária, a lei também assegura aumento real de 1,54% aos servidores efetivos, cargos em comissão, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. O aumento real não se aplica aos profissionais que já possuem piso nacional implantado no município, nem ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores contratados por tempo determinado.
De acordo com a legislação, as despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente para o exercício de 2026.
