Lei institui o ensino da história e da obra de Oliveira Silveira nas escolas do Município
Secretarias: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 3 de julho de 2026
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Divulgação
Fonte: Lei Ordinária Nº4564/2026
Foi sancionada a lei que institui a obrigatoriedade da inclusão da história, da obra e da trajetória de Oliveira Silveira nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada de Rosário do Sul.
A legislação estabelece que os conteúdos abordem a vida e a contribuição do poeta rosariense para a valorização da cultura afro-brasileira, sua atuação no movimento negro brasileiro e sua participação na idealização do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O tema deverá ser desenvolvido de forma interdisciplinar, integrando componentes curriculares como História, Literatura, Língua Portuguesa, Sociologia, Artes e outras áreas afins, permitindo que os estudantes conheçam diferentes aspectos da produção intelectual e da atuação de Oliveira Silveira.
A lei também prevê que a Secretaria Municipal de Educação promova ações de formação continuada para professores, incentive a produção e utilização de materiais didáticos sobre o autor e apoie projetos pedagógicos, rodas de leitura, saraus, exposições, mostras culturais e demais atividades voltadas à valorização da cultura afro-brasileira.
Entre os conteúdos previstos estão a biografia e a trajetória intelectual de Oliveira Silveira, sua atuação como ativista do movimento negro, a leitura e análise de sua produção literária e a importância da representatividade negra na literatura, na educação e na sociedade brasileira.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, e busca fortalecer o conhecimento sobre a contribuição de Oliveira Silveira para a história local e nacional, valorizando seu legado e sua relevância para a construção da identidade cultural brasileira.
