Rosário do Sul institui Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na Saúde
Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Data de Publicação: 24 de dezembro de 2025
Crédito da Matéria: Dyuli Soares - Agente de Comunicação
Fotos: Imagem ilustrativa
Fonte: Lei Ordinária Nº4517/2025
A Prefeitura de Rosário do Sul sancionou a Lei que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares (PICs). A nova legislação tem como objetivo promover, ampliar e qualificar a atenção à saúde de forma integral, humanizada e preventiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS).
As PICs são reconhecidas pelo Ministério da Saúde e visam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde, por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase no acolhimento, na escuta ativa e na integralidade do cuidado ao paciente.
Entre as práticas contempladas pela Política Municipal estão acupuntura, fitoterapia, homeopatia, reiki, meditação, terapia comunitária integrativa, auriculoterapia, práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa, aromaterapia, shantala, yoga, musicoterapia, arteterapia, naturopatia, quiropraxia e reflexologia, além de outras que venham a ser reconhecidas futuramente pelo Ministério da Saúde.
A oferta das PICs poderá ocorrer nas unidades da Atenção Primária à Saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de outros pontos da Rede Municipal de Saúde. A legislação também prevê a possibilidade de parcerias, convênios ou contratações com clínicas, instituições e profissionais privados, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
A lei reforça ainda que as Práticas Integrativas e Complementares atuarão de forma complementar aos tratamentos convencionais, respeitando a autonomia dos usuários, a ética profissional e as evidências científicas disponíveis. As despesas para execução da política serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
Com a sanção da legislação, Rosário do Sul dá mais um passo na ampliação do cuidado em saúde, fortalecendo ações que priorizam o bem-estar, a prevenção e a qualidade de vida da população.
